O relator do regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) da Anatel, conselheiro Marcelo Bechara, está bastante otimista com o mercado de TV por assinatura brasileiro, que deverá ter um consistente crescimento este ano, aposta. Segundo ele, além da atuação mais agressiva dos players que já estão no país (NET, GVT, Telefônica, SKy e Oi), e do ingresso de pequenos provedores, novos grandes grupos já avisaram que vão mesmo aportar por aqui. "Pelo menos um grande grupo econômico, com forte tradição neste segmento, já avisou à Anatel que está prestes a vir para cá", afirma ele.

Comenta-se no mercado que este grupo é a norte-americana Dish, que tem como sócio a Hughes, operadora de satélite, que no último leilão da Anatel arrematou duas posições orbitais e uma das quais pagou ágio de mais de 3 mil por cento.

Para Bechara, porém, a provação do regulamento geral do SeAC (cuja consulta pública acaba no dia 02 de fevereiro), não resolverá todas as questões relacionadas a este serviço. Ele entende que a Anatel terá que elaborar um regulamento específico para regulamentar o must carry. "A lei aprovada é muito clara ao estabelecer a competência da agência para definir os critérios do must carry (carregamento obrigatório de canais)", assinala ele.

O conselheiro entende que, no caso do DTH (transmissão de TV via satélite), há mesmo uma incompatibilidade técnica, que impede que o satélite carregue todos os canais das TVs abertas e de suas retransmissoras, além dos canais obrigatórios. "A agência terá que definir os critérios objetivos para este carregamento", defende, já que, explica, na norma geral a proposta de instalação de antenas de TV aberta resolve o problema da recepção dos canais abertos, mas não do carregamento obrigatório pelo DTH.