Redação – Tele.Síntese

A experiência brasileira de elaboração do projeto de lei que define direitos e responsabilidades no uso da web, o chamado Marco Civil da Internet, será apresentada durante a 66ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Nesta sexta-feira (21) representantes da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça participarão do painel Internet Access for All? (Acesso à Internet para todos?), organizado pelo embaixador da Suécia para Direitos Humanos na organização, no âmbito do Terceiro Comitê da Assembleia Geral, que trata de temas sociais, humanitários e culturais.

Essa não será a primeira vez que o Marco Civil da Internet será apresentado a outros países. Em 2010, foi tema abordado no III Diálogo Brasil – União Européia em Sociedade da Informação, em Bruxelas, na Bélgica, e também no workshop de melhores práticas mundiais do Fórum de Governança da Internet da ONU, em Vilnius, na Lituânia.

O Marco Civil da Internet foi elaborado em conjunto com a sociedade, a partir de debates realizados na própria internet. O projeto de lei busca compatibilizar os avanços das novas tecnologias com o reconhecimento de direitos dos cidadãos, a definição clara das responsabilidades dos diversos intermediários na prestação de serviços relacionados à rede e a definição de premissas para as políticas públicas para a área.

Atualmente, o projeto de lei do Marco Civil da Internet está parado na Câmara, à espera da designação de comissão especial para apreciação da matéria.