O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) que deverá ser aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel esta semana para consulta pública deverá ser bem duro com a Oi e Telefônica, identificadas como detentores de Poder de Mercado Significativo em quase todas as cidades onde atuam e em quase todos os nove mercados relevantes que passam a ser regulados pela Agência.

Mas há também classificação de PMS para a Embratel e mesmo para as operadoras de celular, embora este seja o mercado mais competitivo. Entre as novidades, as três concessionárias (Telefônica, Oi e Embratel) terão que instalar Pontos de Troca de Tráfego (PTT) de Internet em 61 cidades. Esta obrigatoriedade será uma vitória dos internautas, que hoje só contam com 6 PTTs construídos pelo Comitê Gestor da Internet. Com esses pontos, o preço da banda larga no atacado tende a cair.

A proposta, se aprovada conforme propõe o conselheiro relator, João Batista de Rezende, trará também a desagregação da rede mais ampla do que havia sido proposto inicialmente pela área técnica. As empresas com PMS tanto no ADSL (mercado de oferta de acesso em banda larga em redes fixas) como as que detêm poder de mercado na infraestrutura de transporte local e nacional terão que fazer ofertas de referência para o full unbundling; o bitstream; a EILD; o bakchaul e a interconexão classe V. Essas ofertas de atacado terão que ser homologadas pela superintendência da Anatel. Antes de chegar à Anatel, porém, a oferta terá que ser avalizada pela entidade supervisora, que irá certificar os valores com base em metodologia aprovada pela entidade.

Além de propor medidas para os grupos mais poderosos, o PGMC trará também remédios para todos os operadores, indistintamente, implementando medidas de transparência (com criação de base de dados com controle sequencial de filas) e com resolução sumária de conflitos. Serão criadas três instâncias novas no processo: a entidade comparadora (que compara as ofertas de varejo, tornando a vida do consumidor mais fácil); entidade representante, que congrega os grupos com PMS; e a entidade supervisora de ofertas de atacado (promove a resolução privada de conflitos e avalia previamente as ofertas de referência dos grupos com PMS).