Numa decisão de última hora, a presidente Dilma Rousseff vetou o uso de dinheiro público para a ampliação da telefonia fixa que havia sido proposto pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A interferência da presidente levou o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) a modificar o PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), que acabou esvaziado.

Na versão final do plano, publicada há dois dias em edição extraordinária do "Diário Oficial da União", foi eliminada a possibilidade de uso de recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para cobrir possíveis perdas das empresas com o cumprimento das metas.

Além do uso do Fust, também foi excluída a proposta da Anatel de que as operadoras pudessem destinar a taxa bianual de 2% de seu faturamento líquido recolhida pelo Tesouro para cobrir as metas.

Além de mudar o acordo que já estava fechado entre a Anatel e as empresas, com anuência do ministro, Dilma também quis mudar as condições do termo de adesão das teles ao PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).

Dois dias antes da assinatura do acordo de adesão ao plano, a presidente exigiu que as concessionárias cumprissem pelo menos 20% da velocidade contratada pelos usuários, em 2012. Em 2014, esse índice passaria para 40%. Hoje, é só de 10%.

Pressão

As ordens de Dilma forçaram o ministério e as teles a reabrir negociações. As reuniões vararam madrugadas.

Os dirigentes das teles só assinaram o termo de adesão ao PNBL às 2h de ontem e, ainda assim, sem a revisão final do texto.

Por pouco, o governo não teve de adiar a revisão dos contratos de concessão, que deveria ter ocorrido em dezembro, no governo Lula.

O problema foi que Dilma atrelou as negociações em torno do PNBL às metas de expansão da telefonia, cuja definição fundamenta a revisão dos contratos.

As concessionárias não aceitaram as exigências de garantia de entrega de velocidade de internet, argumentando que isso criaria desequilíbrio na concorrência. Isso porque as empresas autorizatárias (como Net, GVT e operadoras móveis) estariam livres dessas obrigações.

Dilma concordou que as metas de qualidade da internet sejam fixadas pela Anatel. O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, comprometeu-se em aprová-las até outubro.

Para fechar o acordo em torno das metas de universalização, o governo fez concessões. As teles terão de instalar cerca de 100 mil orelhões, mas o cronograma de cobertura definido pela Anatel foi suspenso.

Ele só passará a vigorar quando o governo leiloar a faixa de frequência da telefonia celular de quarta geração (4G). O vencedor levará também a frequência de 450 MHz destinado à telefonia rural.

Contudo, quem prestará o serviço será a operadora fixa que vai alugar essa infraestrutura da operadora móvel.