Fábio Amato – G1

O acordo assinado por governo e teles em torno do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) prevê que as empresas podem ser multadas em até R$ 25 milhões por ano caso não cumpram com as metas de expansão do serviço, informou o Ministério das Comunicações nesta sexta-feira (1º).

Segundo o ministério, o acordo estabelece multa diária de R$ 20 mil por localidade não atendida dentro do cronograma. Essas multas vão ser revertidas em investimentos no próprio programa até o limite de R$ 25 milhões ao ano, quando o governo tem direito de executar a dívida na Justiça. Mesmo nesses casos, as teles continuam obrigadas a cumprir as metas.

Telebrás

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, disse nesta sexta-feira que a presidente Dilma Rousseff determinou que a Telebrás seja a única empresa ligada ao governo que comercialize conexão à internet no atacado, ou seja, para provedores.

Por conta disso, o governo estuda uma parceria da Telebrás com a Eletrobras e a Petrobras, que são donas de redes de fibra ótica que podem ser usadas para ampliar a oferta do serviço de internet.