Lara Haje – Câmara dos Deputados

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, negou que o ministério tivesse a intenção de criar uma agência reguladora para o setor de rádio e TV. Segundo ele, essa tarefa já foi delegada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir as prioridades da pasta, o ministro informou que está em fase de elaboração um plano de fiscalização para as emissoras, para guiar a atuação da Anatel. “As sanções às emissoras têm de ser revistas”, disse.

A criação de uma agência reguladora para o setor chegou a ser cogitada pelo governo durante as discussões de um novo marco regulatório para o setor de radiodifusão (rádio e TV aberta), ainda em fase de elaboração pelo Poder Executivo. Questionado pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR), o ministro descartou a hipótese. Paulo Bernardo disse que o novo marco se centrará em modernizar a legislação defasada e em regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação.

O deputado Sandro Alex disse que considera a fiscalização "pesada" para as emissoras comerciais e "precária" para as emissoras educativas. “As rádios educativas, que são muitas vezes utilizadas para fins políticos, não são fiscalizadas”.