O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, confirmou que as metas de backhaul do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3) estão “acostadas” das negociações com as teles para que elas apresentem propostas consistentes de oferta de banda larga no atacado e no varejo, a preços já acordados no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Mas rebateu as críticas de ilegalidade da inclusão dessas metas, afirmando que em 2008, quando foi assinado o PGMU 2, a implantação do backhaul foi aceita sem discussão.

Alvarez, que participou de debate no 9º Seminário de Políticas de Telecomunicações, nesta quinta-feira (24) em Brasília, disse que a convergência tecnológica requer um debate mais profundo sobre a universalização incluída na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Ele disse que seria muito fácil a presidente da República transformar, por decreto, a banda larga em serviço prestado em regime público, mas acha que essa decisão deve ser precedida de amplo debate.

Política estruturante

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que também participou do debate, disse que não há como fazer a inclusão social sem a participação direta do setor de telecomunicações, gerando capacidade para oferta de serviços de saúde, educação e de conhecimento a toda a população brasileira. Para isso, defende a simplificação da legislação e da regulação do setor, para evitar que discussões longas envelheçam as propostas.

“Não é possível fazer novo marco regulatório sem o entendimento, por parte do Congresso e do executivo, que essa é uma ferramenta estruturante, a peça central para promover o desenvolvimento do setor”, disse. Na opinião do senador, sem essa compreensão, as telecomunicações continuarão concentradas e os serviços não chegarão às pequenas cidades do interior do país. “É preciso que essa ferramenta estruturante permita que o serviço chegue às pequenas comunidades e que encontre possibilidade de renda, sem adotar o corte de outros tempos, entendendo que só uma determinada faixa de renda tinha acesso a ele”, disse.

Pinheiro defendeu que as alterações sejam feitas ao longo do caminho, sem necessidade de se escrever “tratados e manifestos”, que não chegam a lugar nenhum. “Esse é o ajuste da regulação que acho que é possível”, disse. Mas, ao mesmo tempo, reconheceu que a LGT está ultrapassada, apesar de alguns de seus mecanismos importantes, como o unbundling, jamais ter sido implantado.