A última plenária realizada nesta quarta-feira, 25, no Fórum Brasil Conectado, em Brasília, tratou de um dos assuntos mais complexos e sensíveis da gestão de infraestrutura nacional. Governo, empresas e entidades civis discutiram qual o melhor método para que a construção de novas obras públicas levem em conta a necessidade de assegurar espaços físicos para a implantação de redes de telecomunicações. E, principalmente, como equacionar essa questão nos projetos de engenharia já construídos, como estradas, gasodutos, redes elétricas e outras redes gerenciadas por concessionárias de serviços públicos.

A saída sinalizada pelo governo no fim do encontro sugere que mudanças drásticas podem ser promovidas na legislação que rege os setores de infraestrutura. A equipe do Comitê Gestor de Políticas Públicas (CGPID), ligada à Casa Civil, defendeu a implementação de iniciativas não apenas no âmbito federal, mas também em estados e municípios, este último responsável pela gestão do uso do solo urbano em suas áreas de administração.

Com relação às novas obras de serviços públicos, a estratégia é deixar clara a previsão de que o responsável deverá incluir no projeto a implantação de dutos para a passagem de redes de telecomunicações. Em princípio, a ideia é editar um decreto sobre o assunto, mas o governo tem um discurso ainda cauteloso com relação ao instrumento legal para viabilizar a diretriz. No caso das obras já concluídas, o assunto é mais polêmico e as repercussões, mais amplas.

A proposta sinalizada é rever as regulamentações que obrigam a transferência plena de recursos obtidos pelas concessionárias de serviços públicos (tal como elétricas ou rodovias) com a exploração de serviços alheios ao objeto contratual para a modicidade tarifária. O exemplo mais conhecido é o do setor elétrico, onde as distribuidoras têm que reverter o lucro obtido com aluguéis de suas redes à empresas de telecomunicações, por exemplo, para a redução das tarifas de energia.

O entendimento da equipe do CGPID é que essa regra de ouro dos setores privatizados acaba desestimulando o compartilhamento das redes. Para reverter essa lógica, o governo cogita alterar até mesmo a Lei de Concessões, retirando a modicidade tarifária como um conceito intimamente ligado à exploração múltipla das redes. Mas as mudanças mais fortes podem ocorrer nas regulamentações setoriais, liberando as concessionárias para apropriar parte dos lucros desse "aluguel" das redes a terceiros. A ideia ainda será melhor debatida em outros âmbitos, inclusive com os setores afetados e órgãos como o Conselho Regional de Engenharia (CREA), segundo participantes do debate.

Infraestrutura municipal

Outra iniciativa ambiciosa é dialogar com municípios para ampliar esse fomento a construção de infraestruturas múltiplas dentro das cidades. Essa frente de ação consiste na edição de uma possível "orientação" aos governos locais para que estes adéquem seus planos diretores à previsão de dutos para telecomunicações em suas obras públicas. A orientação poderá ter como alvo o Estatuto das Cidades, segundo membros do CGPID. A ideia é ambiciosa porque visa inclusive a previsão desses dutos na construção de novos edifícios. O objetivo final é, evidentemente, abrir espaço para a construção futura de uma rede FTTx ,aproveitando o avanço das próprias cidades.