Reproduzido do Portal Imprensa

[Título original: Entidade move ação contra lei que proíbe sátiras políticas durante eleições]

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ajuizou ação do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (25), questionando a legislação eleitoral que veta a veiculação de sátiras e abordagens humorísticas contra políticos nos três meses que antecedem as eleições.

A entidade argumenta na ação que a lei tem "efeito silenciador" e obriga as emissoras a evitar a divulgação de temas polêmicos para que não sejam enquadradas na legislação.

"Esses dispositivos inviabilizam a veiculação de sátiras, charges e programas humorísticos envolvendo questões ou personagens políticos durante o período eleitoral. As liberdades de manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação constituem garantias tão caras à democracia quanto o próprio sufrágio", afirma a entidade, segundo informações do portal G1.

Ao relator da ação no STF, ministro Carlos Ayres Britto, a Abert pediu a concessão de liminar capaz de interromper os efeitos da lei. No entendimento da Associação, as normas questionadas impedem "o amplo exercício da liberdade de expressão". (Redação)