Na tarde desta quarta-feira (14), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09 que restabelece a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para o exercício da profissão. Com isso, a proposta segue para votação em Plenário.

Pelo substitutivo, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a Constituição especifica que "a exigência de graduação em jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística", segundo informa a Agência Câmara.

No texto, Leal observou que o Jornalismo não pode ser encarado como simples "prestação de informação isolada ou a emissão de uma opinião pessoal", e que, para o exercício da profissão "é preciso bem mais do que o simples 'hábito da leitura' e o 'exercício da prática profissional', pois, acima de tudo, esta profissão além de exigir amplo conhecimento sobre cultura, legislação e economia, requer que o profissional jornalista adquira preceitos técnicos e éticos, necessários para entrevistar, reportar, editar e pesquisar'. 

Para o deputado, a revogação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da obrigatoriedade da formação específica, em junho de 2009, criou "uma grave insegurança jurídica para uma imensidade de profissionais jornalistas, milhares de estudantes de Jornalismo".

A Comissão Especial era a última fase de análise do mérito da PEC, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Anteriormente, a proposta já tinha recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Casa.

Mobilização

Ao Portal IMPRENSA, Pimenta declarou que os parlamentares irão trabalhar para que a PEC seja levada ao Plenário no segundo semestre, após o período de eleições, e destacou a necessidade do apoio da sociedade.

"É tempo de mobilização dos sindicatos dos jornalistas, da federação, de outras entidades e da sociedade civil também", declarou. O movimento em prol da aprovação da PEC, segundo ele, será baseado na divulgação pela Internet, alternativa à cobertura convencional da imprensa que, "em geral, ignora o assunto".