A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou, na quarta-feira (7), projeto que permite que emissoras de rádio escolham o horário de transmissão diária da Voz do Brasil. O programa, de acordo com o projeto, passa a poder ser apresentado entre 19 e 23 horas, com base na hora oficial de Brasília.

A obrigatoriedade de transmissão entre 19 e 20 horas é mantida para as rádios públicas educativas. As emissoras legislativas, entretanto, podem modificar eventualmente este horário se estiverem transmitindo sessões deliberativas nesse horário.

O horário de transmissão da Hora do Brasil é definida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62). O programa é veiculado diariamente, de 19h às 20h, exceto sábados, domingos e feriados, ficando reservados 30 minutos para a divulgação de noticiário preparado pelas duas casas do Congresso Nacional e o restante para a divulgação de informações oficiais dos Poderes da República.

O texto aprovado pela CCT prevê que o programa será veiculado diariamente, durante 60 minutos, sem cortes, dos quais 25 minutos serão utilizados pelo Poder Executivo, cinco minutos pelo Poder Judiciário, dez minutos pelo Senado Federal e 20 minutos pela Câmara dos Deputados. O substitutivo também prevê que as emissoras informem às 19h o horário em que transmitirão a Voz do Brasil.

A matéria será examinada ainda pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Com informações da Agência Senado.

* Esta matéria foi corrigida em 12/7/2010. A nota anteriormente reproduzida do M&M Online não trazia a informação de que o substitutivo ainda seria apreciado por outras comissões do Senado.