As indicações feitas pelo presidente da República dos futuros diretores-presidentes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil, podem passar a ser submetidas ao Senado Federal. A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 529/09, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Aprovada no dia 16 de junho em decisão terminativa, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), a matéria não recebeu recurso para análise em Plenário e seguiu nesta segunda-feira (05) para a Câmara dos Deputados.

O projeto modifica a Lei 11.652/08, que criou a EBC, para incluir um parágrafo ao artigo 19, que trata da composição da diretoria da empresa. Segundo o parágrafo, o diretor-presidente será nomeado pelo presidente da República, após aprovação do Senado, nos termos da alínea f do inciso III do artigo 52 da Constituição. Ou seja, a nomeação do diretor-presidente da EBC passa a necessitar do aval do Senado, da mesma forma que as nomeações do presidente e de diretores do Banco Central e do procurador-geral da República, entre outros cargos.

A inclusão do cargo de diretor-presidente da EBC entre os que precisam de aprovação do Senado permitirá que as futuras nomeações "não sejam resultantes unicamente da vontade soberana do governante ou baseadas em critérios de conveniência política", na opinião do relator do projeto, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA).

– Pretende-se garantir, portanto, que tais cargos sejam ocupados apenas por pessoas com comprovada idoneidade e capacidade para o exercício das funções a eles afetas – disse o relator.

Atualmente a EBC é presidida pela jornalista Tereza Cruvinel. Formada em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), é mestre em Comunicação Social, com orientação para Mídia e Política, pela mesma universidade. Trabalhou na TV Brasília, Jornal de Brasília, Correio Braziliense, Jornal do Brasil e O Globo.