É adiada mais uma vez a votação do Projeto de Lei 1481, de 2007, que altera o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A urgência da votação foi aprovada neste mês, e o processo já deveria ter ocorrido. Nesta semana, no entanto, o PL não entrou na pauta da Câmara, onde deve ser avaliado em Plenário, pois a pauta está trancada por nove medidas provisórias. Segundo o portal da Casa, a votação poderá ocorrer em sessão extraordinária. Mas, até agora, não houve nenhuma convocação.

A previsão divulgada também no site da Câmara é de que tanto as medidas provisórias quanto o PL 1481/07 sejam votados até o dia 12 de junho deste ano.

Se aprovada, a Lei do Fust permitirá que os recursos do fundo sejam utilizados para programas de massificação da banda larga, como por exemplo, o projeto que visa a implementação do serviço em escolas públicas até 2013.  

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