Por meio de notas oficiais, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileiras de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) comunicaram que estavam representando separadamente junto à Procuradora Geral da República contra o Grupo Ongoing de Portugal e o portal Terra Networks do Brasil, por violação do artigo 222 da Constituição que estabelece o limite de 30% para o capital estrangeiro em empresas de comunicação social (aqui a nota da ANJ, aqui a da Abert).
O caso começa mal: nenhum dos veículos que noticiou a representação deu-se ao trabalho de ouvir as empresas denunciadas. As corporações de mídia usam os veículos afiliados sem respeitar os procedimentos jornalísticos elementares, teoricamente válidos em todas as situações. As brigas entre empresas de comunicação não podem ser regidas por éticas diferentes das recomendadas nos manuais.
A estratégia de comunicação do Grupo Ongoing ao anunciar a compra dos tablóides cariocas O Dia, Meia Hora e Campeão não foi falha, foi incompetente. Uma empáfia aristocrática levou o grupo apresentar-se como português e exibir os seus feitos e ativos em Portugal. Não devia.
Mesmo indicando a identidade brasileira da principal acionista ficou evidente não apenas a nacionalidade, mas o estilo de um grupo financeiro agressivo, geralmente hostil, sem vínculos com a tradição jornalística e apenas um enorme apetite para tornar-se hegemônico na comunidade lusófona.
Em nada
Por outro lado, não se pode embarcar na canoa "a mídia é nossa" sem lembrar dados históricos recentes e relevantes. A alteração do artigo 222 da Carta Magna (aprovada em 2002) para permitir a entrada de 30% de capital estrangeiro em nossas empresas de comunicação deu-se a partir da reivindicação dos lobbies corporativos nacionais. Desde meados dos anos 1990 estava a mídia brasileira flagrantemente descapitalizada, com a língua de fora, aflita, pedindo penico.
Temendo demissões em massa, as entidades profissionais não se opuseram à presença de recursos alienígenas nas empresas de mídia, mesmo porque a legislação já vinha sendo burlada: empresas arrendavam/vendiam suas sedes/parques gráficos a empresas estrangeiras aliviando assim a sede de recursos. Este Observatório tratou do assunto extensamente e ao identificar alguns artifícios então em voga (justamente para convencer os legisladores da necessidade de rever o 222) viu-se punido pelo portal onde estava hospedado (ver, neste OI, "Mídia treinada pela inflação não sabe como combatê-la", "Projeto Folha chega ao fim" e "Os barões da Limeira" e "Sejamos livres").
Esta recaída nacionalista é extemporânea, não fica bem em corporações que defendem tão valentemente a competição e as leis do mercado. Ao fazer tal afirmação este observador não pretende atenuar as suspeitas que levantou anteriormente sobre as façanhas financeiras do grupo d´além-mar (ver "O Dia merece uma telenovela").
Nossa mídia precisa de um Dunga com a sua obsessão por coerência. Caso não exista um cabeçudo disponível seria aconselhável aferrar-se à matéria prima essencial no processo de comunicação: a transparência. Este acesso xenófobo contra o grupo Ongoing ("vai levando"?) lembra a cruzada do senador João Calmon investindo contra a Rede Globo por causa da parceria com o grupo Time-Life. Deu em nada. Serviu apenas para empurrar o grupo Diários Associados para o fundo do poço.
Revisão, rejuvenescimento
Se as empresas de mídia apregoam a inevitabilidade do processo tecnológico de convergência de conteúdos deveriam tomar a iniciativa de sugerir um marco regulatório para a mídia eletrônica. Esta é a hora para ordenar a bagunça da modernidade, limpar o terreno e evitar colisões e confusões como esta contra o portal Terra.
Pergunta-se: a mídia não aceita marcos regulatórios com receio de serem transformados em mecanismos de controle? Então, deixem vigorar a Lei da Selva e esqueçam os grandes e pequenos predadores que andam por aí lambendo os beiços.
Antes de se converterem em fósseis, procurem saber como foi instituída a Federal Communications Commission (FCC) e como evoluiu desde junho de 1934, quando o presidente americano Franklin Delano Roosevelt a criou.
A autorregulação é necessária, será bem-vinda, mas, convenhamos, é cosmética: nossa mídia precisa com urgência de uma temporada num spa para rever-se, rejuvenescer e revitalizar-se. Frágil e espertinha – como ficou visível no negócio com o governo para aprovar o 3º PNDH –, dá dó.
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