[Sobre comentário para o programa radiofônico do OI, 7/4/2010]

Os feriados de Páscoa e as fortes chuvas no Rio deixaram para trás um assunto que voltou a ferver na semana passada. Outra vez, mais uma vez, uma vez mais a polêmica em torno da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), anunciado em dezembro passado e mal digerido pela mídia nos meses seguintes, em especial nos tópicos relativos à responsabilidade social da mídia.

A pendenga avivou-se em meados de março, numa reunião ocorrida na Federação do Comércio, em São Paulo, com a presença de dirigentes de entidades empresariais da indústria da comunicação, quando o PNDH apanhou sem dó nem piedade de todos os palestrantes [ver "Os outros direitos humanos" (rolar a página)]. Foi ali, naquele encontro, que a presidente da Associação Nacional de Jornais, Judith Brito, afirmou que os meios de comunicação no Brasil "estão fazendo, de fato, a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada".

De longe, de perto

A frase infeliz repercutiu a torto e a direito, deu munição farta aos que veem na mídia um inimigo a ser eliminado, e recebeu tradução livre do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que na terça-feira (30/3) afirmou, segundo a Folha de S.Paulo, que a presidente da ANJ "fala exatamente o que eu vinha dizendo como crítica. (…) `Na situação atual, em que os partidos de oposição estão muito fracos, cabe a nós dos jornais exercer o papel dos partidos´".

No mesmo dia a dirigente patronal rebateu o ministro, sublinhando que é papel da ANJ "defender a liberdade de expressão frente às seguidas tentativas do governo de criar regras para controlar os veículos de imprensa e os jornalistas". E deu como exemplos o projeto do Conselho Nacional de Jornalismo, as recomendações da Conferência Nacional de Comunicação e os pontos polêmicos do próprio Programa Nacional de Direitos Humanos.

Visto de longe, parece que estamos no limiar de atos institucionais ou da promulgação de decretos-lei. Visto de perto, são todas medidas – por mais polêmicas que sejam – que defendem a criação de marcos regulatórios, de alguma regulação que seja, sobretudo e principalmente para os canais de radiodifusão, que operam sob regime de concessão pública. Medidas que, ao fim e ao cabo, dependem de discussão e aprovação pelo Congresso Nacional – um "pequeno detalhe", aliás, convenientemente esquecido pelos críticos.

Por que, afinal, ter medo desse debate?

* Luiz Egypto é redator chefe do Observatório da Imprensa.