O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou que a parte sobre a imprensa no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) está aberta a alterações. Em audiência promovida pelo Senado nesta quinta-feira (08/04), o ministro disse que o termo “controle social” não está no texto e que a repercussão negativa do projeto foi causada por equívocos de interpretação.

“A reação ao PNDH na questão da imprensa, ela não se explica com uma leitura estrita ao que o programa propõe. A palavra controle social não está presente e as alterações que podem ser introduzidas é no sentido de reafirmar a importância da mais ampla e total liberdade de imprensa construir mecanismos de acompanhamento, algo a ver com a classificação indicativa e analogias”, afirmou.

Segundo o ministro, o PNDH-3 garante o direito à “informação democrática”. Ele afastou qualquer possibilidade de criação de uma comissão governamental para monitorar os critérios editoriais dos veículos de comunicação.

Vannuchi explicou que a intenção é formar um grupo, com envolvimento de entidades da imprensa, como a Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ). De acordo com o ministro, a ideia é formular ações parecidas com a campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” ou com premiações como o Prêmio Vladimir Herzog.

Com informações de O Globo, Agência Senado e Congresso em Foco.