Foi reaberto hoje o debate sobre o Marco Civil da Internet no Brasil. Nesta segunda fase do processo, está aberta a comentários a minuta preliminar do anteprojeto de lei,disponível neste link: http://culturadigital.br/marcocivil/debate/

A minuta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas-RJ, a partir das colaborações recebidas na primeira fase.

Nesta segunda fase, nos próximos 45 dias serão recebidos comentários artigo a artigo, sendo necessário apenas o cadastramento. Os comentários servirão de base para uma nova versão do anteprojeto, que será enviada ao Congresso Nacional até o final de junho.