O presidente da Câmara, Michel Temer, criou uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e será agora analisada no seu mérito.

Em 17 de junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o diploma não é obrigatório para o exercício profissional dessa atividade. Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a decisão do STF “rebaixa” a profissão, já que, em tese, até pessoas sem formação escolar poderão obter registros de jornalistas. A Fenaj pretende se mobilizar para garantir a aprovação da PEC ainda neste semestre.

As entidades patronais, por outro lado, como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), alegam que a exigência do diploma fere a liberdade de expressão. Outro argumento do empresariado é que, na prática, já existe a atuação na mídia de pessoas sem o diploma da área.

Com informações da Agência Câmara