Embora seja contrário ao PL 29, que cria novas regras para a TV por assinatura e permite a participação das teles no setor, o presidente da Sky, Luiz Eduardo Baptista, considera aceitável a aprovação do projeto se houver uma alteração, como a defendida pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que propõe a supressão dos capítulos cinco (que trata das cotas) e seis (que dispõe sobre o fomento da produção nacional) do texto. "Sou contra o PL 29 como um todo, porque muda a regra do jogo que estava estabelecido", afirmou Baptista, referindo-se a versão final projeto, que tem como relator o deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE), e que está na pauta de amanhã da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para ser votada. "Se separar, eu aceito", acrescentou, em referência a proposta de Bornhausen.

Em teleconferência convocada pela Sky, hoje, Baptista criticou com mais afinco o estabelecimento de cotas para conteúdo nacional, questionando o que é "conteúdo qualificado", já que pelo texto final, destacou, "exclui do horário nobre conteúdo religioso, político, étnico, televendas, jornalismo, esportivo e programas de auditório". Pelo critério, canais como SportTV, Globonews, Bandnews e Climatempo não entrariam na cota. Segundo ele, isso significa que de todos os 43 canais brasileiros carregados pela Sky, apenas seis contam para a cota. "Todo mundo que faz conteúdo no Brasil há 50 anos está excluído e os 1,9 milhão de assinantes da Sky terão que assistir, no horário nobre (das 10h às 22h) o que determinar a Ancine", criticou.

Uma eventual aprovação do projeto, com as cotas, enfatizou, terá impacto financeiro para os clientes da Sky, devido a dois fatores: a Sky terá que alterar sua grade de programação, substituindo canais internacionais por brasileiros e terá custos com o rompimento de contratos com os provedores internacionais – a empresa têm mais de 20 contratos, de longo prazo, segundo ele.

Anatel

Perguntado sobre uma brecha no projeto, que delega à Anatel a decisão sobre o cumprimento das cotas, em caso de impossibilidade técnica como, por exemplo, falta de banda para novos canais na programação, Baptista disse que o texto do PL "pode ser bem intencionado nessa parte" mas não acredita que a Anatel poderá, nesses casos, deliberar em favor da emissora da TV paga. "Se isto ocorrer tenho receio que a Anatel tenha uma decisão mais política do que técnica e se pronuncie contrariamente", afirmou.