O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) informou hoje que apresentará dois destaques ao substitutivo do PL 29/07, que unifica as regras da TV por assinatura e permite a participação das teles no setor. Ele que a supressão dos capítulos cinco (que trata das cotas) e seis (que dispõe sobre o fomento da produção nacional) do texto.

Bornhausen, autor do projeto original, acha que a adoção de cotas é um atraso, uma política discricionária e que não trará benefícios ao país. “Aparentemente favorável à produção nacional, o sistema de cotas ao longo do tempo se transformará em um privilégio difícil de ser retirado”, avalia.

Sobre o capítulo seis, o deputado disse que é contra a criação de mais um imposto. “O projeto cria o financiamento para a produção nacional e a obrigação para as pessoas que assinam o serviço assistir o que vai ser produzido”, sustenta.

Apesar de convicto da melhoria no projeto caso seus destaques sejam aprovados, Bornhausen não tem esperança de que isso vá acontecer. “Acho muito difícil que eles consigam o apoio do número suficiente de deputados para a garantir a aprovação”, disse. Para ele, ninguém está preocupado com os contribuintes.

ABTA

O presidente da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Alexandre Annenberg, também é contrário às cotas no PL 29, mas não acredita que elas sejam retiradas. Na sua opinião, o pior é o aumento de atribuições da Ancine (Agência Nacional de Cinema), que no texto novo, terá a tarefa de medir o cumprimento das cotas e do tempo de propaganda. “Esse aspecto não foi discutido suficientemente”, disse.

Outra queixa de Annenberg é o impedimento das operadoras de MMDS de prestarem serviços importantes, como o de banda larga, incluído na última versão do texto. “Acho que os ajustes terão que ser feitos em outras instâncias”, disse, admitindo a aprovação do projeto na CCT da Câmara, prevista para a próxima quarta-feira. Ele acha que o debate será reaberto quando a matéria chegar ao Senado.