[Título Original: Idec envia carta à Anatel e ao Ministério Público Federal contra a compra da GVT pela Telefônica ]

O Idec enviou hoje (11) à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e ao Ministério Público Federal carta se posicionando contra a compra da GVT pela Telefônica e pedindo para que os dois órgãos atuem de forma a impedir a concretização da operação.

Para o Instituto, a transação viola os princípios da Lei Geral de Telecomunicações – que busca regular o mercado e evitar concentrações. Na prática, a operação eliminará um novo e potencial competidor, mantendo o quadro de péssima qualidade dos serviços prestados e de preços abusivos.

A GVT divulgou recentemente planos para a atuação nos mercados dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, o que pode torná-la uma nova opção de escolha para os consumidores dessas regiões.

Além de prejudicar a concorrência no setor de telefonia e telecomunicações, o Idec entende que "não é aceitável que a Telefônica empenhe aproximadamente R$ 7 bilhões na aquisição da GVT sem a comprovação de que os investimentos já realizados são suficientes para a garantia da qualidade dos serviços.

A concessionária enfrentou graves problemas na oferta dos serviços de telefonia fixa e banda larga – que levaram à interrupção temporária das vendas do Speedy. Para minimizar esses transtornos, a companhia afirma ter investido cerca de 2,4 bilhões em infraestrutura e na melhoria do atendimento aos consumidores, valor bem aquém do pretende desembolsar para a aquisição da GVT.

Na carta, o Idec alerta ainda que, além de precários, os serviços prestados pela Telefônica são extremamente caros para o consumidor. "Com a eliminação de um potencial competidor e a conseqüente manutenção do monopólio da empresa em São Paulo, os consumidores permanecerão reféns da empresa, que poderá, inclusive, repassar os custos da aquisição da GVT aos seus clientes, radicalizando o já inaceitável quadro atual", diz o documento.