A Anatel aproveita a consulta pública sobre novos usos para a faixa de 2,5 GHz para receber sugestões sobre mecanismos que possam contribuir para pesquisa e desenvolvimento (P&D), não necessariamente atrelado ao espectro em questão. O consulta, de número 31, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 3, abrindo o período de contribuições e sugestões, que vai até 16 de setembro.

Além de destinar parte do espectro ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), a Anatel pede contribuições sobre como segmentar a faixa de 2,5 GHz em futuros processos de autorização para aplicações relacionadas ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A agência também pede sugestões sobre compromissos de abrangência, cobertura e capacidade que possam ser impostos aos futuros interessados no uso da faixa, de forma a promover a disseminação da banda larga. Outra preocupação da agência diz respeito a mecanismos que possam promover a diversidade de prestadores do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) em municípios com população inferior a 100.000 habitantes.

Com a consulta pública, a Anatel abre a faixa de 2,5 GHz aos serviços móveis, retirando parte do espectro hoje concentrado nas mãos das operadoras de MMDS. O SMP ganha caráter secundário na faixa a partir do novo regulamento. A partir de 1º de janeiro de 2013, o SMP ganha 120 MHz da faixa. O restante continua destinado em caráter primário às operações de MMDS. A partir de 1º de janeiro de 2016, o SMP eleva sua fatia para 140 MHz, cabendo ao MMDS os outros 50 Mhz.

A proposta da Anatel é duramente criticada pelas operadoras de MMDS, que acusam a agência de confiscar parte do espectro para reservá-lo à tecnologia de LTE (Long Term Evolution), de quarta geração. O assunto deve ser amplamente discutido na semana que vem, no Congresso da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), que acontece de terça a quinta-feira em São Paulo.