O uso de parte dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações) para o financiamento do TV pública tem o apoio do ministro das Comunicações, Hélio Costa, desde que sejam aumentados os recursos destinados para a sua finalidade principal. “Sempre defendi o uso dos recursos do fundo para aumentar a fiscalização, mas ainda não consegui isso”, lamentou.

O remanejamento de 10% do Fistel para a Contribuição da Radiodifusão Pública, previsto na lei que criou a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) está sendo contestado na justiça pelas operadoras de telefonia. O Sindetelbrasil entrou com ação no Tribunal Regional Federal contra o repasse, que deveria ter sido feito na sexta-feira passada, com pedido de liminar.

A juíza do caso, determinou na sexta-feira que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão responsável pelo recolhimento dos recursos, explique esse repasse no prazo de 72 horas. Somente depois disso irá decidir sobre a concessão ou não de liminar para as operadoras. As operadoras recolheram os valores em juízo.

O presidente da Telefônica e da Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), Antonio Carlos Valente e o presidente da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado), José Pauletti, disseram hoje que não são contra a TV pública, mas taxam de ilegal o remanejamento de parte do fundo para financiar outra coisa que não seja a fiscalização do setor.

“Esta é a primeira vez que se pega diretamente dinheiro do Fistel para em outra finalidade”, disse Valente. Pauletti defende a redução das alíquotas do fundo ou que se crie uma superestrutura de fiscalização. Eles, entretanto, acham natural que o governo utilize o excedente do fundo para aumentar o superávit fiscal.

As contribuições das operadoras de telefonia para o Fistel chegam a mais de R$ 2 bilhões ao ano, enquanto os recursos destinados à Anatel não passam de R$ 300 milhões. As prestadoras móveis pagam a maior parte do valor total do fundo.