A Agência Nacional de Telecomunicações voltou a destruir ontem (27) equipamentos de comunicação. Dessa vez a Anatel destruiu em Minas Gerais 1,5 tonelada de material apreendido em 132 emissoras de rádio que funcionavam, segundo a agência, sem autorização. A mesma operação aconteceu em São Paulo, no mês de abriu, e destruiu oito toneladas de equipamentos.

Em matéria publicada neste Observatório [veja aqui] , por ocasião da destruição dos equipamentos em São Paulo, foi denunciada a morosidade nos processos de legalização das rádios comunitárias que chegam a durar 3,6 anos, segundo dados do relatório da subcomissão criada para avaliar os processos de outorga de concessões de rádio e TV da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.

Ainda na matéria, foi publicada a posição do o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) que divulgou nota pública considerando o ato como vandalismo da Anatel em relação a um patrimônio coletivo e de inestimável valor social para as comunidades. “Para o FNDC, a destruição de equipamentos de rádios comunitárias constitui um ato de prepotência, representa uma atitude deliberada contra a democratização da comunicação e deixa às claras os temores de setores empresariais frente à Conferência Nacional de Comunicação”, relatou a matéria.

Para Bia Barbosa, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, é inadmissível que a agência responsável pela regulação e fiscalização das comunicações continue atuando apenas de forma repressiva com relação à radiodifusão comunitária. “A destruição dos equipamentos, que pelo que parece está virando uma prática nacional, é apenas mais um exemplo de como a Anatel e o Estado brasileiro enxergam a prática da comunicação comunitária”. Bia completa ainda que “A ação da Anatel é uma violação do direito à comunicação dessas comunidades. O mínimo que poderia ser feito era destinar esses equipamentos a escolas ou rádios comunitárias que já possuem autorização para funcionamento, contribuindo para a democratização da comunicação”, acrescenta.