A Agência Nacional de Telecomunicações voltou a destruir ontem (27) equipamentos de comunicação. Dessa vez a Anatel destruiu em Minas Gerais 1,5 tonelada de material apreendido em 132 emissoras de rádio que funcionavam, segundo a agência, sem autorização. A mesma operação aconteceu em São Paulo, no mês de abriu, e destruiu oito toneladas de equipamentos.

Em matéria publicada neste Observatório [veja aqui] , por ocasião da destruição dos equipamentos em São Paulo, foi denunciada a morosidade nos processos de legalização das rádios comunitárias que chegam a durar 3,6 anos, segundo dados do relatório da subcomissão criada para avaliar os processos de outorga de concessões de rádio e TV da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.

Ainda na matéria, foi publicada a posição do o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) que divulgou nota pública considerando o ato como vandalismo da Anatel em relação a um patrimônio coletivo e de inestimável valor social para as comunidades. “Para o FNDC, a destruição de equipamentos de rádios comunitárias constitui um ato de prepotência, representa uma atitude deliberada contra a democratização da comunicação e deixa às claras os temores de setores empresariais frente à Conferência Nacional de Comunicação”, relatou a matéria.

Para Bia Barbosa, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, é inadmissível que a agência responsável pela regulação e fiscalização das comunicações continue atuando apenas de forma repressiva com relação à radiodifusão comunitária. “A destruição dos equipamentos, que pelo que parece está virando uma prática nacional, é apenas mais um exemplo de como a Anatel e o Estado brasileiro enxergam a prática da comunicação comunitária”. Bia completa ainda que “A ação da Anatel é uma violação do direito à comunicação dessas comunidades. O mínimo que poderia ser feito era destinar esses equipamentos a escolas ou rádios comunitárias que já possuem autorização para funcionamento, contribuindo para a democratização da comunicação”, acrescenta.

Os integrantes do grupo multidisciplinar Saravá foram surpreendidos no dia 6 de agosto com a notícia de que seu servidor, hospedado no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade de Campinas (Unicamp), havia sido apreendido pela Polícia Civil do 7º DP do distrito de Barão Geraldo, em Campinas.

A apreensão se deu por conta de uma denúncia feita pela reitoria da Unicamp à Polícia Federal com base em uma reclamação sobre a divulgação de dados pessoais de cidadãos holandeses. "A reclamação veio da Comissão Holandesa de Proteção à Informação, que entrou em contato com a Unicamp comunicando que havia detectado conteúdo com dados privados de autoridades holandesas no servidor do grupo", informou a universidade.

O grupo explica que o sítio em questão estabelecia a "cadeia produtiva" da indústria da deportação holandesa, relacionando os executivos e políticos envolvidos nessa política de Estado e divulgando suas informações pessoais. Ao tomar conhecimento de que o site havia gerado insatisfação na Holanda, porém, o grupo retirou-o do ar.

O grupo destaca que após receber a denúncia a reitoria determinou o desligamento do servidor e comunicou o fato à Polícia Federal sem ao menos contatá-los. O caso foi transferido para a Polícia Civil que requisitou o servidor para averiguação e o apreendeu sem, no entanto, ter um mandado judicial.

Em sua defesa, a Unicamp afirma que "segundo o Código de Processo Penal, a apreensão de coisa móvel, para finalidade de constituir prova, pode ser feita por autoridade policial na fase de inquérito, neste caso com dispensa de mandado judicial". Para integrantes do grupo, no entanto, a ação feriu a autonomia da universidade e atenta contra a liberdade de expressão de seus pesquisadores. "Por conta de um único sítio, todo um servidor foi retirado do ar, como se toda uma biblioteca fosse lacrada por causa de um único livro", afirma o grupo em nota.

O Saravá pesquisa a interação entre política e tecnologia e utilizava como campo de estudo seu próprio servidor, que operava desde maio de 2005 e era utilizado por diversos grupos sociais.

Segundo levantamento do grupo, cerca de 110 sítios sobre arte, novas mídias, economia solidária, antropologia, ecologia, software livre, cultura, cinema, geografia, literatura, história e direitos humanos estavam hospedados no servidor.

Além disso, o servidor hospedava os sítios de grupos de pesquisa como o próprio Saravá, o CTeMe (Conhecimento, Tecnologia e Mercado) – liderado por Laymert Garcia dos Santos -, o Antropologias e o Cooperativas . Alguns ainda se encontram fora do ar e outros foram recuperados a partir de um backup.

Veja a página do grupo de estudos Saravá

Leia regulamento sobre recursos de Tecnologia da Informação e da Comunicação da Unicamp