O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) apresentou à Mesa da Câmara indicação a ser encaminhada ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, e ao presidente da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, sugerindo a formulação de uma Política Nacional de Banda Larga, com seu respectivo Plano de Metas de Universalização.

Ele acredita que uma clara definição de regramentos, estratégias e diretrizes para o desenvolvimento desta modalidade de serviços é fundamental para que se mantenham ou se ampliem os investimentos no setor de telecomunicações, assim como se abram novas oportunidades para a indústria nacional, tanto de equipamentos, como de serviços e de entretenimento.

Lustosa disse que essa política se faz necessária também porque em consulta pública (Consulta Pública Nº13 de 30 de março de 2009), recentemente lançada pela Anatel, traz um capítulo que trata “das metas de implementação da infraestrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga”, embora ainda não exista uma política pública nesse sentido. “O governo tem consciência da importância da oferta deste tipo de serviço como estratégia para alavancar o desenvolvimento nacional, não apenas para o setor das telecomunicações, mas da economia como um todo”, acredita o parlamentar.

Ele lembra que, recentemente, por iniciativa do próprio por iniciativa do governo e da Anatel, houve um acordo de troca de obrigações com as concessionárias de serviços de telefonia fixa comutada (STFC), assegurando oferta de conexão banda larga nas escolas urbanas brasileiras e, por decorrência, a oferta deste serviço em todos os municípios brasileiros.

“Mas ainda falta uma política pública nesse sentido”, reclama Lustosa. Sem isso, fica difícil obter recursos de determinadas fontes, como do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que somam mais de R$ 6 bilhões e são pouco utilizados. O parlamentar cobrou andamento da elaboração de políticas públicas para o setor pelo Minicom que, no ano passado, chegou a realizar consulta pública com este objetivo, e até agora nada foi concluído.

A consulta foi lançada em abril de 2008, e o ministério recebeu mais de 2.600 contribuições, sobretudo de temas ligados a competição, universalização, gestão do espectro, telefonia rural, desenvolvimento industrial e tecnológico, e outros. O documento final e as audiências públicas previstas nunca aconteceram e o assunto morreu.

Metas de universalização

O deputado Paulo Henrique Lustosa defende que o Minicom retome esse projeto e inclua, entre as políticas públicas para telecomunicações, a de banda larga, com a prioridade que o tema merece.

Ele defende a definição da estratégia nacional de expansão da oferta de serviços da banda larga, enfatizando as diretrizes para o aproveitamento dos investimentos feitos pelas empresas de STFC, assim como o papel dos serviços móveis em tal estratégia; a definição de metas nacionais, regionais e estaduais de implantação da infraestrutura e subsequente expansão da oferta dos serviços, cuidando para que não se reproduzam mecanismos de exclusão de áreas; e a definição do montante a ser aplicado na estratégia de universalização e dos mecanismos de financiamento necessário, assim como da manutenção dos serviços de banda larga, quando associados à oferta de serviços públicos ou de interesse público.

O parlamentar vê ainda necessidade de estabelecimento, pela Anatel, de diretrizes para a definição das normas de operação e funcionamento dos prestadores de serviços, bem como dos padrões de qualidade, dos mecanismos de fiscalização e de regulação. Assim como os mecanismos de monitoramento e avaliação do processo de universalização da banda larga e de seus resultados. A indicação aguarda votação no plenário da Câmara.