O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara, o deputado federal Vital do Rego Filho (PMDB-PB), prevê para até junho de 2009 a criação da lei de TV paga no país. Segundo informou o DCI, a medida é pauta de discussão no governo desde junho de 2007. A expectativa é de que com a aprovação do Projeto de Lei 29 (PL-29), o setor aumente o número de assinaturas, melhore a qualidade e diminua o preço cobrado pelo serviço.

O político, que deve entregar o mandato na CDC em março, acredita que o PL deverá ser retomada assim que os novos presidentes das comissões da Câmara forem eleitos. "O projeto é muito importante e ganhou uma dimensão muito grande com a discussão do conteúdo atrelado à convergência tecnológica", ressaltou o deputado.

A expectativa da aprovação do PL para o fim do semestre está vinculada à pressão das grandes empresas de telefonia, como Telefónica, Embratel e Oi, que querem adentrar no mercado de TV paga, ação ainda não permitida fora de suas áreas de concessão.

O deputado ainda espera que o PL seja encaminhado novamente à Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara, local em que o projeto já foi pauta de discussão durante um ano e meio.