O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve iniciar, entre fevereiro e março, um ciclo de debates sobre a reversibilidade dos bens à União. A proposta é do conselheiro José Zunga, que pretende marcar as datas dos debates na próxima reunião do conselho, dia 13 de fevereiro.

Segundo Zunga, o debate se faz necessário devido à grande polêmica instalada sobre a reversibilidade do backhaul que as operadoras fixas estão implantando em todo o país, resultante da troca de metas de universalização. "O conceito de reversibilidade não está claro e permite uma série de interpretações", disse. A expectativa do conselheiro é contribuir para a revisão do Regulamento dos Bens Reversíveis da Anatel, que data de 2006.

Polêmica

Desde novembro de 2008, a Justiça Federal de Brasília concedeu liminar à Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Pro Teste, suspendendo os efeitos do decreto do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que permitiu a troca dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) pela implantação de backhaul (infraestrutura de internet), pelas operadoras de telefonia fixa.

Depois da terceira derrota na justiça federal, em Brasília, a Anatel resolveu acatar a recomendação dos juízes e propor novo termo aditivo ao contrato, reincluindo a cláusula explicitando a reversibilidade do backhaul, mas encontra resistência da Oi e da Telefônica.

Zunga lembra que essa polêmica teve início no Conselho Consultivo, com os questionamentos da conselheira Flávia Lefèvre, que é advogada da Pro Teste, que contesta não só a reversibilidade do backhaul, mas também da legalidade da troca de metas.