A reunião organizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para discutir a expansão do backhaul acabou tomando um rumo diferente do previsto. A agência reguladora, juntamente com representantes do governo e das empresas, decidiu debater apenas o programa responsável por levar internet às escolas públicas. Apesar de estarem relacionados do ponto de vista estratégico das empresas, os dois projetos são tratados de forma independente pelo governo. A Oi não conseguiu cumprir a meta do backhaul, conforme adiantou este noticiário na terça-feira (13). E no caso da entrega de banda larga nas escolas também houve problemas com a Oi e outras duas empresas, a Telefônica e Sercomtel.

Para o governo, não há dúvidas de que as três concessionárias que apresentaram problemas continuam obrigadas a recuperar o cronograma atrasado logo no início deste ano. “Não importa a justificativa que as empresas apresentaram; tem que cumprir o Banda Larga nas Escolas. Essa é a indicação que me foi passada pelo presidente da República”, afirmou André Barbosa, assessor especial da Casa Civil.

O balanço final apresentado pela Anatel mostrou que Brasil Telecom (BrT) e a CTBC Telecom cobriram com folga os parâmetros de cobertura das escolas. Os piores indicadores foram da Oi, com 69,6% das escolas atendidas; e da Telefônica, com 69,5%. A Sercomtel atingiu 86,7% do compromisso assumido para 2008.

Apesar dos descumprimentos do cronograma, o governo está satisfeito com o bom índice atingido em apenas um ano. “Saímos de zero para mais de 17 mil escolas atendidas. Só isso já é um grande ganho para a nação”, avaliou o diretor da Secretaria de Educação à Distância do Ministério da Educação, José Guilherme Ribeiro.

Atendimento prioritário

Mesmo com as análises positivas, o Executivo está focado em recuperar o tempo perdido com os problemas das concessionárias em 2008. Para tanto, será exigido das empresas que não cumpriram 100% da meta o atendimento imediato desta marca. Essas escolas deverão possuir internet com velocidade de 1 Mbps ainda neste primeiro trimestre, junto com o percentual estimado para este período em 2009.

A primeira prestação de contas das empresas neste ano será no dia 15 de abril.

Ao contrário do que se especulava, as companhias não usaram como justificativa para o atraso a existência da liminar da Pro Teste, que suspende a alteração contratual que incluiu o backhaul como meta de universalização. Segundo os participantes da reunião, foi alegada uma falta de familiaridade com o processo educacional, fazendo com que muitas escolas deixassem de ser atendidas por terem entrado em período de férias.

A Anatel abriu Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigação (Pado) contra as três empresas por descumprir o termo de compromisso firmado com a agência reguladora. Ainda não há certeza de que as companhias serão punidas mas, caso sejam multadas, a sanção deverá ser menor do que a punição para o descumprimento da meta do backhaul. Isso porque a oferta de internet nas escolas está vinculada a um serviço privado, o SCM, e não à concessão pública do STFC.

Sendo assim, o parâmetro de multa da Anatel para estes casos é menor do que em processos de infração a regras do regime público. A multa máxima, por exemplo, é de R$ 25 milhões no caso das SCM, enquanto a sanção do STFC pode chegar a R$ 50 milhões.