A primeira reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2009 promete não ser nada tediosa. O conjunto de processos sobre a nova destinação da faixa de 2,5 GHz, incluindo o SMP [telefonia celular] e o STFC [telefonia fixa] na lista de usuários dessas freqüências, está nas mãos dos conselheiros e pode ser votado no encontro do dia 28 de janeiro. Fazem parte desse pacote de documentos três peças: a consulta pública para a prorrogação das licenças das primeiras operadoras de MMDS [serviço de TV paga por microondas] em funcionamento; a análise sobre a homologação de equipamentos de WiMAX; e a proposta de alteração de destinação da faixa de 2,5 GHz.

O assunto tem sido discutido pela Anatel desde 2007, mas nem por isso as controvérsias sobre a mudança estão totalmente dirimidas. Há pontos discordantes especialmente sobre a prorrogação dos contratos e por quanto tempo as empresas de MMDS terão prioridade na faixa de 2,5 GHz. A entrada efetiva dos serviços de dados, por meio das licenças de MMDS, que já têm direito a parte das radiofreqüências nessa faixa, também é uma incógnita por conta da falta de uma indicação clara sobre a homologação dos equipamentos.

Apesar de todas essas ponderações, a agência deverá deliberar sobre a mudança do espectro e colocar o principal documento – a proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2,182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz – em consulta pública. Depois de ter colocado em consulta mudanças na faixa de 3,5 GHz, também associada à transmissão móvel de dados, a equipe técnica começou a correr com o 2,5 GHz.

Os textos encaminhados ao Conselho Diretor sugerem que as decisões fossem tomadas por meio de circuito deliberativo, ou seja, sem a necessidade de que os conselheiros se reunissem presencialmente. Se a sugestão tivesse sido aceita pelos conselheiros, a consulta sobre a alteração da faixa de 2,5 GHz poderia ter sido iniciada ainda em 2008. Mas nem toda a diretoria da agência concordou em deliberar sobre um documento tão polêmico fora de uma reunião formal da agência, segundo fontes da autarquia.