A ação civil impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Grupo RBS pelo impedimento da formação de oligopólio em comunicação em Santa Catarina continua repercutindo em veículos nacionais. O processo tem como objetivo reverter a aquisição pela empresa do jornal A Notícia, de Joinville.

Procurado em dezembro por Coletiva.Net, o grupo empresarial gaúcho não quis falar a respeito. A novidade agora é que manifestou-se oficialmente ao Portal Imprensa, informando, através de sua assessoria, que "a operação de aquisição do jornal A Notícia foi devidamente autorizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e demais autoridades de Direito Econômico por cumprir rigorosamente os termos da lei".

Além disso, declarou a empresa, "todas as operações e veículos do Grupo RBS em Santa Catarina atendem minuciosamente as especificações legais e são autorizados pelo Poder Executivo e pelo Congresso Nacional".

A ação, assinada pelos procuradores da República, Ana Lúcia Hartmann, Celso Antônio Torres, Marcelo da Mota e Mário Sérgio Ghannagé, caso seja julgada procedente, poderá resultar em transferência de parte das emissoras do grupo a terceiros não envolvidos na mesma família.

A RBS detém, atualmente, seis canais de televisão no estado, quatro a mais do que seria permitido por lei.