A destinação de uma subfaixa em 3,5 GHz para projetos de inclusão digital dividiu opiniões na consulta pública sobre as novas condições de uso da faixa, encerrada na segunda-feira (5) pela Agência Nacional de Telecomunicaços (Anatel). O texto propõe que 10 MHz do espectro de 3,5 GHz seja destinado ao Poder Público para promoção de projetos de inclusão digital, a ser explorado direta ou indiretamente por empresas públicas. Com isso, as instituições públicas poderiam contratar a implementação de terceiros. As operadoras de telecomunicações criticaram a proposta, enquanto órgãos de governo e o CPqD foram favoráveis à idéia.

A Telefônica alega que esta reserva ao Poder Público encontra fragilidade legal, uma vez que as empresas públicas estariam explorando serviços de telecomunicações prestados em regime privado. A operadora propõe que sejam planejados processos licitatórios específicos para a subfaixa, sem ingerência das empresas públicas. A sugestão da Nokia-Siemens segue a mesma linha ao propor que as faixas de espectro sejam disponibilizadas integralmente à iniciativa privada, cabendo ao poder públicos propiciar condições de estímulo para que o mercado trabalhe alinhado aos interesses públicos.

A Claro destaca que as operadoras podem conferir maior escala, agilidade e eficiência às iniciativas de inclusão digital. “É importante que a iniciativa pública não concorra com a iniciativa privada para a prestação dos mesmos serviços sob pena de serem gerados sérios desequilíbrios econômicos e concorrenciais”, destaca a contribuição da operadora.

O CPqD, por sua vez, apóia a reserva da faixa e sugere estender a possibilidade às concessionárias públicas do setor de energia, por exemplo, o que ampliaria as possibilidades de exploração dos serviços. O Ministério do Planejamento e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal não só apóiam a reserva como pedem que a faixa seja ampliada, possibilitando a oferta de serviços que necessitam de maior banda, como telemedicina, teleeducação, videoconferência, etc.

A solicitação da Anatel para que o mercado contribua com sugestões sobre mecanismos de estímulo à pesquisa e desenvolvimento mereceu atenção especial dos fabricantes nacionais de soluções para a faixa de 3,5 GHz. A WNI, do Paraná, sugere que as empresas vencedoras do leilão adquiram pelo menos 50% de suas redes WiMAX em produtos de empresas brasileiras, com produção comprovadamente em território nacional.

A manifestação da WxBR segue a mesma linha, mas sugere a cota de 25% para os produtos nacionais. A sugestão se repete no CPqD, que trabalha em P&D de uma solução de WiMAX genuinamente nacional.