A consulta pública que propõe atribuir a faixa de 3,5 GHz ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) recebeu mais de 200 contribuições, reunindo manifestações de operadoras móveis e fixas, fabricantes, associações de classe, institutos de pesquisa e provedores de serviço de internet. A questão da mobilidade concentrou um grande número de contribuições, assim como a necessidade de se distinguir compromissos de abrangência para operadoras fixas e móveis.

A Claro, por exemplo, propõe que as faixas sejam divididas, cabendo parte às operadoras fixas e parte às móveis. Tal divisão, na avaliação da empresa, proporcionaria à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no momento da outorga das radiofrequências, a possibilidade de propor compromissos de abrangência e valores diferenciados entre os dois segmentos. A preocupação da empresa repousa no fato de que o SMP já assumiu metas de cobertura e desembolsou valores relevantes no leilão das faixas de terceira geração.

A Qualcomm vai mais longe, ao considerar desnecessária a destinação da faixa de 3,5 GHz ao SMP. A empresa considera a medida “prematura”, por avaliar que as aplicações para as quais a faixa tem atratividade, no momento, são apenas fixas e/ou nomádicas. Com isso, destaca a Qualcomm, basta manter a possibilidade de uso da faixa com mobilidade restrita, o que já permitido pela resolução 416. A empresa defende que a faixa de 2,5 GHz seja destinada ao SMP, e não a de 3,5 GHz. Outro fabricante, a Ericsson, propõe que as condições de uso da faixa de 3,5 GHz não sejam definidas sem que antes a Anatel equacione o uso da faixa de 2,5 GHz.

A contribuição da Vivo também explicita a preocupação quanto à mobilidade, mas no que se refere ao STFC. Uma vez que o texto em consulta dá margem ao fim da restrição de mobilidade na faixa de 3,5 GHz, a operadora destaca que isso pode descaracterizar o serviço fixo, dando a ele a mobilidade própria dos serviços móveis. A Vivo lembra o caso da Vésper, no qual não foi possível cumprir de maneira efetiva a restrição de mobilidade. “Em qualquer cenário diferente do tradicional, a implantação da mobilidade deve implicar em pagamentos mais elevados pelas outorgas do serviço e direito de uso de radiofreqüências associadas, e em imposições de metas de qualidade e de cobertura mais rígidas, dentre outros”, destaca a contribuição da operadora, que sugere a segmentação do espectro de 3,5 GHz de forma a não descaracterizar as outorgas.

Claro, Cisco, Intelig, Nokia-Siemens e Brasil Telecom, entre outras empresas, também manifestam preocupação quanto ao fato de o regulamento eliminar a mobilidade restrita, e pedem que a Anatel considerem a característica nomádica das soluções.