O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) entregou, nesta quarta-feira (17), o resultado das negociações que conduziu durante a análise do Projeto de Lei 29/2007 ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

O texto foi apresentado por Bittar na forma de um novo substitutivo, que não tem, no entanto, caráter formal, uma vez que o projeto tramita na Comissão de Defesa do Consumidor, e não na CCTCI.

"Quero deixar esse substitutivo como um legado para que sirva de referência para a continuidade da discussão dessa matéria quando ela voltar a esta comissão", disse Bittar, ao lamentar o fato de não ter conseguido construir na Câmara um entendimento político para a votação do projeto antes de se licenciar para assumir a Secretaria de Habitação da prefeitura do Rio de Janeiro.

"É um texto moderno, é um texto atual, é um texto equilibrado e que vai possibilitar, com a sua aprovação investimentos de alguns bilhões de reais tanto na área de redes de comunicações quanto na área de produção audiovisual em nosso país", completou.

O PL-29 trata da regulação do mercado de TVs por assinatura. Durante o período em que tramitou na CCTCI, teve Bittar como relator. Antes de ser apreciada pela comissão, o projeto foi enviado para a Comissão de Defesa do Consumidor.