A aprovação de novas regras para as TVs por assinatura devem ficar para o ano que vem. O substitutivo ao Projeto de Lei 29/07, que cria cotas de programação e permite a entrada das empresas de telefonia e telecomunicações no setor, ainda está em discussão na Comissão de Defesa do Consumidor.

De autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), o projeto sofreu várias alterações nas comissões em que foi analisado – Desenvolvimento Econômico; Ciência e Tecnologia e Comunicação; e Defesa do Consumidor.

Uma das principais alterações é a criação de cotas de programação brasileira, regional e independente nos canais da TV por assinatura.

Novo substitutivo

Na comissão do Consumidor, o relator Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) já anunciou que também pretende apresentar um novo substitutivo à proposta, o que deverá acontecer somente na semana que vem.

No entanto, o relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), continua tentando levar o texto para votação no Plenário da Câmara na próxima semana, antes do recesso de fim de ano.

Discussão madura

Jorge Bittar destacou que a proposta está sendo discutida há bastante tempo com todos os interessados no tema. "Neste momento, estou dialogando com todos, inclusive com o relator na Comissão de Defesa do Consumidor, e me esforçando para levar essa matéria diretamente ao Plenário da casa, porque ela está bastante madura", entende o deputado.

"Para mim, o ideal seria que, através de um requerimento de urgência, nós levássemos, na próxima semana, essa matéria ao Plenário e votássemos, com as contribuições de todas as comissões", acrescentou Bittar. O parlamentar está conversando com os líderes para que o projeto seja incluído na pauta.

Questão em aberto

Na avaliação do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), não dá mais para votar o assunto ainda em 2008. "Lamentavelmente, a gente vai encerrando o ano e essa é uma das questões que o Legislativo vai deixando em aberto", comenta o parlamentar.

Pinheiro considera o projeto "de suma importância", pois entende que ele permitirá a universalização do acesso. "A gente perdeu essa oportunidade e eu, particularmente, não acredito mais que isso entre na pauta do Legislativo até a última sessão deste ano. Mas vamos continuar o esforço para que esta questão possa voltar à baila em 2009."