O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (4), o ato genérico que autoriza o início da consolidação do grupo Net Serviços com a incorporação definitiva das 26 empresas de TV por assinatura detentoras de 45 outorgas do serviço a cabo e MMDS. O objetivo é permitir que a companhia e as empresas adquiridas passem a ter o mesmo CNPJ. Para que seja confirmada a incorporação, a Net terá que apresentar os atos de concentração em separado para cada uma das empresas.

Das 26 empresas, 23 são de TV a cabo com 42 outorgas adquiridas. A outras três empresas operam via MMDS, ou microondas. A maior parte das outorgas se concentrada nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Somente no estado de São Paulo, são 11 autorizações para o serviço a cabo.

Em princípio, o Conselho Diretor da Anatel não apresentou nenhuma imposição à incorporação. À medida que forem avaliados os atos de concentração de cada empresa, a agência pode fazer condicionamentos à operação. Caso haja algum conflito, existe a possibilidade de ser exigida a renúncia de outorga.