Reproduzido da Agência Câmara

O relator do Projeto de Lei 29/07, que permite a entrada das operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura, deputado Vital do Rêgo Filho, tentará votar a proposta até o fim do ano na Comissão de Defesa do Consumidor. Ele deve apresentar substitutivo ao projeto até o dia 10, porque a proposta já recebeu 30 emendas na comissão. "Vamos apresentar substitutivo dentro dessa realidade que se expõe nas audiências públicas".

A comissão programou quatro audiências para discutir a proposta. Na reunião de hoje, encerrada agora há pouco, foi debatida a produção de conteúdo. A comissão também já discutiu a distribuição de conteúdo e empacotamento, ou seja, o agrupamento de canais com determinada característica que são comercializados conjuntamente por um preço definido pela operadora. Na próxima semana, haverá a última audiência para discutir programação de conteúdo.