Na última quarta-feira (19), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi surpreendida por um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O procurador Paulo José da Rocha Júnior solicitou ao gabinete do conselheiro Antonio Bedran acesso ao processo em que a agência analisa a participação do banco Credit Suisse como custodiante das ações de controle da Brasil Telecom. Trata-se da primeira etapa do processo de venda da empresa para a Oi.

A base para o pedido são as análises que o Ministério Público está fazendo da atuação das autoridades na reforma do setor de telecomunicações e, especificamente, sobre o processo de elaboração do Plano Geral de Outorgas (PGO). O procurador não comenta sobre este trabalho. Em tese, pode ser proposta uma ação caso fique constatada a quebra do princípio da impessoalidade, segundo análises de advogados consultados.

Rocha Júnior, segundo apurou este noticiário, já vinha solicitando informações a outras autoridades envolvidas (como a CVM) e ao BNDES. Ele conta que foi surpreendido pela iminente deliberação do Conselho Diretor sobre a questão da transferência das ações. O procurador contou que ficou sabendo que o processo estava em fase avançada pelo TeleTime News, pois não imaginava que a análise seria tão rápida. "Achei que isso ainda ia demorar. Que a Anatel esperaria o pedido de anuência prévia da Oi antes de decidir sobre isso", afirmou.

Outro foco

Rocha Júnior explicou que, de fato, o foco do MPF não é a presença do Credit Suisse na operação, nem mesmo a compra em si da Brasil Telecom. Sua justificativa para o pedido é que, como órgão de controle da administração pública, o Ministério Público está acompanhando as decisões da Anatel que envolvam a reforma do setor de telecomunicações. E como a compra da BrT pela Oi é um motivador dessa reforma, o material envolvendo o negócio é de interesse das averiguações.

Ação cearense

A participação do Credit Suisse como custodiante é, por outro lado, tema central de uma ação popular contra a compra da BrT pela Oi apresentada na Justiça do Ceará. Nesta ação, é questionada a legalidade de se usar um banco como comissário de uma concessão pública. Alega-se ainda que o uso do Credit Suisse como custodiante não elimina a ilegalidade da operação já que, no momento em que foi realizada, em abril, a união de concessionárias não era permitida pelo Plano Geral de Outorgas (PGO).

Segundo o procurador Rocha Júnior, o pedido de acesso aos documentos não está diretamente relacionado a esta ação nem a nenhuma representação específica apresentada contra a BrT-Oi. "Desde que foi anunciado o negócio (em abril), choveram representações no Ministério Público. Estamos analisando o caso do ponto de vista da atuação da agência reguladora", esclareceu. A requisição de vistas ao processo não impede que a Anatel delibere sobre o tema.