A implementação de planos de inclusão digital em todas as esferas do governo, a ampliação do debate com a sociedade civil, a liberação de recursos públicos para a inclusão digital e a criação de um conselho nacional para tratar do tema são algumas das propostas da Carta de Belém, elaborada durante a 7ª Oficina para Inclusão Digital. O evento na terça-feira (4) e terminou hoje na capital paraense.

O documento, elaborado por entidades da sociedade civil, contém 25 propostas de ações para desenvolver uma política pública integrada de tecnologias da informação e comunicação a serviço da inclusão digital. Uma das sugestões é que os programas sociais e políticas públicas voltados para a assistência social e educação também contemplem a inclusão digital.

Outra reivindicação das entidades é que o desenvolvimento da TV digital garanta a interatividade plena a todos os cidadãos. A carta sugere que sejam disponibilizados canais públicos de veiculação e que a produção e difusão dos conteúdos sejam livres.

Apesar de reconhecer avanços na área de inclusão digital, a Carta de Belém critica o projeto de lei que trata da segurança dos crimes cometidos pela internet. “Essa proposta inviabiliza a inclusão digital no Brasil. O projeto é nocivo para a sociedade, porque trata o compartilhamento de conhecimento como crime, sem a existência de uma legislação que trate de direitos na internet”, diz o documento.

As entidades pedem que a proposta, já aprovada no Senado, seja retirada da pauta na Câmara dos Deputados.