Reproduzido do Telecom Online

Ao fim da sessão de votação do relatório de revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO) no Conselho Consultivo da Anatel, na noite da segunda-feira (3) , foi apresentada proposta para realização de duas audiências públicas. A idéia é debater a gratuidade do ponto extra da TV por assinatura e o PL-29 – o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que trata da cadeia do audiovisual e dá direito de entrada das teles no mercado de TV por assinatura.

Sobre a reunião do ponto extra, o conselheiro que representa do Senado, Amadeu Carvalho Neto, defendeu que fossem convidados representantes das operadoras e usuários. "É importante considerarmos para as próximas reuniões o convite dos agentes atuantes do setor para uma oitiva sobre o ponto extra", disse. Apesar de não ter previsão para realizar a reunião, Amadeu disse que é imprescindível que acontecesse antes do fim do prazo de 30 dias no qual se aguarda uma definição do órgão regulador sobre o tema.

O presidente do conselho consultivo, Vilson Vedana, prevê para o dia 21 de novembro a realização da audiência para debater o PL-29. Segundo ele, será convido o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que foi o relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia responsável por elaborar – junto com os demais membros – as principais emendas à matéria.