Banda larga como serviço público, para atender a órgãos, políticas e programas públicos. Segundo a conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Emília Maria Ribeiro, esta idéia não só é conceitualmente lógica, como tecnicamente possível. "A infra-estrutura já existe", defendeu, durante o Futurecom 2008, evento realizado de 27 a 30 de outubro em São Paulo (SP). Bastaria, segundo ela, que o governo federal encaminhassem pedido formal para que a Anatel regule o assunto.

De acordo com a conselheira, vive-se um outro momento, em que o impacto das tecnologias e da necessidade de transmissão de dados é violento e rápido. Dentro desta realidade, a disponibilidade de acesso para órgãos públicos seria essencial e ajudaria nas diversas funções públicas. "A transmissão de dados já é uma necessidade", acredita Emília. "Sua implantação hoje é emergência", completa.

Segundo ela, conexão é uma necessidade do coletivo e de governos. No caso do acesso dos cidadãos, a Anatel não vai modificar regras, senão o mercado fica engessado, comenta Emília. Porém, nos casos de governos, já há vários projetos em que os municípios e estados disponibilizam transmissão de dados, lembra a conselheira, referindo-se aos projetos de cidades e estados digitais.

Alguns deles são feitos em parceria e/ou através de programas do governo federal, como os telecentros do Ministério das Comunicações, as redes de Telessaúde orquestradas pelo Ministério da Saúde, entre outros. Caso mudem o governo e seus programas, "muitas das nossas prefeituras não têm condições econômicas para manter esses serviços [baseados em transmissão de dados]", ressalta Emília.

É neste contexto que ela aponta como importante a idéia de estabelecer redes públicas de banda larga, "para dar continuidade a esses serviços, entre governo ou saia governo, como foi feito com a telefonia fixa". A estrutura, segundo a conselheira, já estaria estabelecida, especialmente com a troca de obrigações das teles, acordada em abril deste ano entre a Anatel e as concessionárias de telecomunicações, que não precisam mais instalar Postos de Serviços Telefônicos (PSTs) e, sim, backhauls de banda larga chegando até a "porta" de todos os municípios brasileiros. "Já temos uma estrutura pronta para atender as necessidades básicas da população", conclui.