O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg, afirmou que apesar de a Anatel já ter recebido alguns documentos sobre a fusão entre a Brasil Telecom (BrT) e Oi, a agência não iniciou a análise da anuência prévia das empresas. Segundo ele, não há a preocupação de livrar a Oi da multa contratual de quase 500 milhões – caso a fusão não seja aprovada antes de 19 de dezembro – mas existe sim o objetivo de garantir a dignidade do órgão ao cumprir o seu papel de regulamentar o setor de telecomunicações. A afirmação foi dada nesta terça-feira (28), durante a entrevista coletiva no Futurecom.

“A Anatel tem trabalhado com êxito e de forma acelerada, mas sem perder a dignidade. Foi assim durante os processos do PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação) e do PGO (Plano Geral de Outorgas). Então, é dessa for que pretendemos analisar a anuência prévia”, afirmou Sardenberg. Ao rebater questionamentos de que a agência estaria cedendo a pressões do mercado para evitar a multa milionária, ele descontraiu: “A multa não nos tira o sono”.

Para o presidente da Anatel está descartada qualquer hipótese de análise da fusão antes da publicação do decreto presidencial com o novo PGO. “A Anatel está trabalhando com os documentos das duas empresas apenas do ponto de vista de acompanhamento, a fim evitar qualquer controle antecipado. Tratamos de instaurar um processo administrativo enquanto o PGO não é aprovado”, disse Sardenberg.

Sardenberg afirmou que, no momento da análise da anuência prévia, a agência não vai descartar a possibilidade de imposição de contrapartidas à supertele. “Não cabia fazer exigências às concessionárias durante a revisão do PGO. O momento da análise da anuência será outro e certamente devemos apresentar alguns condicionamentos nesta etapa”, afirmou.

Sem prazos para o WiMAX

Durante a coletiva, Sardenberg evitou comentar algumas polêmicas sobre regulamentação do setor que foram mencionadas pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. Sobre a supressão do texto do PGO que trata do capital aberto das concessionárias, Sardenberg afirmou que o objetivo da agência com a proposta foi apenas garantir a qualidade da regulamentação do setor com maior transparência.

Sardenberg não quis estabelecer prazos para a venda das licenças de WiMAX e a certificação dos equipamentos. “Fiz previsões no passado que não se cumpriram e, agora, evito. Várias questões estão sendo avaliadas para elaborar o edital, inclusive sobre as redes móveis”, afirmou. Durante a cerimônia de abertura do Futurecom, o ministro Hélio Costa disse que espera que o leilão das faixas de 3,5 GHz aconteça em 2009. Sobre a certificação dos equipamentos, Sardenberg disse que não se trata de uma questão simples, pois dentro da própria Anatel existem divergências sobre assunto. “Estou consciente deste problema. Nós temos processos que, às vezes, param porque não há consenso. Sem uma maioria clara, uns vão em um sentido, enquanto outros adotam outra direção”.