O Ministério das Comunicações deve retirar do texto do Plano Geral de Outorgas (PGO) a obrigatoriedade de que as concessionárias oriundas do processo de desestatização mantenham o capital aberto no Brasil. A imposição, contida em parágrafo único do artigo 7º, é considerada exagerada pelos técnicos da pasta e atende, principalmente, aos anseios do grupo mexicano Telmex, que já tentou fechar o capital da Embratel Participações, mas teve que recuar diante da negativa da Anatel.

O ministro Hélio Costa não confirma a mudança, mas reconhece que o texto do PGO aprovado pela agência sofrerá alterações no Minicom, antes de ser encaminhado ao Palácio do Planalto. Segundo o ministro, são “gordurinhas” que precisam ser retiradas do texto. “Entendemos que há algumas observações a serem feitas pelos nossos técnicos. São gordurinhas”, disse Hélio Costa em entrevista à imprensa na noite da segunda-feira, 27, logo após participar da abertura do Futurecom, em São Paulo.

O ministro acredita que o PGO será aprovado a tempo de contemplar os prazos previstos no acordo de compra da Brasil Telecom pela Oi. O contrato prevê o pagamento de uma multa de quase R$ 500 milhões à BrT caso o negócio não seja concretizado até 19 de dezembro. O Minicom só receberá oficialmente na semana que vem o texto aprovado pelos conselhos diretor e consultivo da Anatel. Mas, segundo Costa, ele deve receber um texto extra-oficial nesta quarta-feira. “Mas os técnicos do ministério já trabalham no assunto”, disse ele.

Com o trabalho adiantado, Costa prevê que será possível encaminhar a proposta final do PGO ao Palácio do Planalto em até 48 horas após o recebimento oficial do documento. Ele destacou que o conselho consultivo estará praticamente completo para a apreciação da matéria depois das três nomeações feitas pelo governo esta semana. Na segunda-feira foi publicada no Diário Oficial a nomeação de Luiz Francisco Perrone, atual diretor de regulação da Brasil Telecom, para a vaga do representante das empresas de telecomunicações; Átila Souto, diretor de serviços de universalização do Minicom, assume na vaga do representante do Minicom; e o consultor jurídico Luiz Fernando Fauth representará o Senado.