A Associação Mundial de Rádios Comunitárias na América Latina e Caribe (Amarc-ALC) apresenta amanhã (28), em audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a “Declaração de Princípios para um Marco Regulatório Democrático sobre Rádio e TV Comunitária”.

No evento, a entidade deve solicitar que se iniciem os trabalhos para a elaboração de um padrão regulatório para a matéria nos países latino-americanos e caribenhos, tomando como fundamento principal este documento. Pedirá ainda que se realize um estudo temático que revele a compatibilidade das regulamentações e práticas estatais vigentes com a proposta.

O documento reúne 14 princípios que servem de guia para a elaboração, aprovação e implementação de regulamentos sobre radiodifusão comunitária que sejam compatíveis com os padrões internacionais de direitos humanos. O texto é resultado da pesquisa “Melhores Práticas sobre Marcos Regulatórios em Radiodifusão Comunitária”, que comparou os marcos regulatórios sobre radiodifusão de 30 países dos cinco continentes.

Para consultar o documento nas suas versões em português, espanhol, inglês e francês, clique aqui.