Representantes das comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados estiveram reunidos nesta quinta-feira (23) com a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Carvalho, para cobrar ações do Ministério Público em relação a casos de abusos e baixarias cometidos por emissoras de televisão.

A comitiva, que também representava a Campanha Ética na TV, apresentaram o Ranking da Baixaria, que divulga periodicamente os programas mais denunciados pela população por meio de canais eletrônicos e telefônicos mantidos pela Campanha. Elss pediram também que a Procuradoria propusesse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Rede TV para reduzir os desrespeitos à ética e aos direitos humanos em atrações como Pânico na TV, SuperPop e A Tarde é Sua.

Este último, comandado por Sônia Abraão, foi um dos exemplos citados da segunda denúncia feita pelos parlamentares: a intervenção indevida das emissoras de TV no sequestro das meninas Eloá e Taynara na cidade de Santo André (SP). Segundo os representantes, as entrevistas com o sequestrador e os conselhos dados por diversos repórteres e apresentadores constituíram uma influência decisiva ao desfecho do episódio. Neste sentido, solicitaram que o MP tomasse providências punitivas em relação às emissoras. Gilda Carvalho comprometeu-se a analisar os dois casos.

Os representantes das comissões também pediram uma ação da Procuradoria no sentido de reverter a permissão dada pelo Ministério da Justiça para que o adiantamento em uma hora de vários estados por conta do horário de verão fosse desconsiderado para efeitos da classificação indicativa dos programas de TV. A procuradora afirmou que já enviou expediente ao ministro Tarso Genro e está esperando uma resposta, mas não revelou o conteúdo.