A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) aprovou nesta quarta-feira (8) dois requerimentos para a realização de audiência públicas sobre as mudanças políticas e regulatórias no setor de telecomunicações. O primeiro requerimento convida o ministro das Comunicações, Hélio Costa, para apresentar aos deputados o resultado da consulta pública realizada pelo Executivo e que balizará as novas políticas para o setor.
A segunda proposta é para a realização de audiência com o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, sobre a proposta final de um novo Plano Geral de Outorgas (PGO). O parecer final do PGO deve ser votado pela agência no dia 16 de outubro. Os dois requerimentos são de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP). O deputado Gustavo Fruet (PSDB/PR) subscreveu as sugestões.
0