O Parlamento europeu atenuou a reforma do marco regulatório do setor de telecomunicações na Europa, dando uma vitória apenas parcial ao projeto da Comissão Européia, o braço executivo do bloco.

Em votação de primeira leitura na quarta-feira, que deflagra a fase final da barganha com os governos, os parlamentares do bloco aprovaram condições mais duras para os reguladores nacionais obrigarem as operadoras de telefonia a uma "separação funcional" em duas companhias diferentes – uma presta o serviço, outra detém a rede -, para assegurar uma "concorrência justa" no mercado.

Os parlamentares querem que essa separação da gestão de rede e da exploração comercial pelas operadoras só seja possível como último recurso. Além disso, precisará ser aprovada também pela Comissão Européia e pela Nova Autoridade dos Mercados de Telecom, espécie de super-regulador do velho continente.

A Grã-Bretanha já faz a separação funcional de suas redes de telecomunicações. Países como Suécia, Polônia e Grécia pensam em fazer o mesmo. Mas a Holanda avisou que seu mercado não precisa disso.

A deputada francesa Catherine Trautmann (Partido Socialista), uma das relatoras da reforma, disse que a separação funcional das redes não será possível "apenas para impor sanção a operadores tradicionais".

Bruxelas só conseguiu uma meia-vitória igualmente sobre a criação desse super-regulador. Os parlamentares europeus rejeitaram o direito de veto para a Comissão sobre os remédios adotados por um regulador nacional para melhorar a concorrência em seu mercado. A Comissão precisará discutir com a nova autoridade européia, e é esta que terá a última palavra em caso de desacordo.

Outro aspecto importante do pacote aprovado esta semana é sobre a proteção aos usuários. Os operadores europeus serão obrigados a fornecer ao consumidor uma informação clara sobre as tarifas, as condições contratuais, a segurança das comunicações e os meios de proteger seus dados pessoais.

A França, na presidência rotativa da União Européia (UE), quer agora alcançar até 27 de novembro um acordo político "ambicioso" entre os 27 estados membros sobre o projeto de reforma. Isso levará a uma segunda votação dos textos no Parlamento europeu no primeiro trimestre de 2009.

Na Suíça, que não faz parte da UE, a Comissão de Comunicação, o órgão regulador local, acaba de tomar sua primeira grande decisão em dez anos de atuação: decretou baixas médias de 30% das tarifas intermediárias faturadas pela Swisscom, a grande operadora nacional de serviços de telecomunicações, a seus concorrentes para utilizarem parte de sua rede.

Na Suíça, o operador deve facilitar o acesso dos concorrentes. Só que a Swisscom vinha faturando excessivamente o custo do chamado "último quilômetro". O órgão regulador reduziu os custos de construção da rede, já que a Swisscom reparte os gastos com outras companhias (do setor elétrico e operadoras de TV paga).