Começa na próxima semana um complexo xadrez de datas e prazos para a aprovação do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), colocado em consulta pública. Segundo apurou este noticiário, por volta do dia 22 o conselheiro Pedro Jaime Ziller, relator da matéria, deve receber o parecer da procuradoria jurídica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A partir desse momento, Ziller, se quiser, poderá analisar o assunto pelo prazo de 30 dias antes de colocá-lo em votação (publicamente, ele disse que o faria em 20 dias). Caso decida-se por utilizar apenas este prazo, o PGO teria condições de ser votado na semana do dia 22 de outubro ou, eventualmente, na semana do dia 29.

Supondo que a aprovação se dê tranqüilamente no conselho, sem pedidos de vista ou discussões mais alongadas, o conselho consultivo teria, então, mais 15 dias de análise, o que significa que em meados de novembro o texto estaria com o Ministério das Comunicações, que teria que fazer a sua análise e encaminhar à Presidência da República para a publicação do decreto. Ou seja, o Poder Executivo teria cerca de um mês antes das festas de final de ano para dizer se concorda com as mudanças propostas pela Anatel, fazer suas alterações, caso haja alguma, e então anunciar a mudança.

É um prazo confortável em relação ao deadline de 19 de dezembro, estabelecido contratualmente pela Oi e pela Brasil Telecom para que haja as alterações regulatórias necessárias à compra do controle da BrT. A Oi, por contrato, se comprometeu a pagar à Brasil Telecom R$ 490 milhões caso a fusão não estivesse desimpedida até tal data. O prazo, em si, não tem nenhuma relação com o governo, mas o ministro das Comunicações, Hélio Costa, tem manifestado seguidas vezes preocupação com os prejuízos que a Oi e seus acionistas podem sofrer caso as mudanças não saiam a tempo.

Complicadores

Mas esta aparente tranqüilidade parte do princípio de que o conselheiro Pedro Jaime Ziller utilizará apenas 30 dias para a sua análise, que o fim do seu mandato em 4 de novembro não será um fator a ser considerado, que os demais conselheiros não criarão grandes problemas e que o Ministério Público ou a Justiça não tentarão interferir no processo. Levando-se em conta esses fatores, a tramitação pode ser mais tumultuada. Vejamos:

Ziller pode optar por analisar por mais tempo o PGO. Neste caso, ele teria no máximo até o dia 4 de novembro para fazê-lo, que é quando seu mandato termina. Então, dois cenários se colocam: ou ele é reconduzido pelo Executivo rapidamente, antes mesmo do término do mandato, ou um novo conselheiro teria que assumir a relatoria, e neste caso é justo que um novo conselheiro tenha mais prazos para análise.

Ziller não se manifesta publicamente sobre seu futuro, mas não esconde que aceitaria permanecer na Anatel caso fosse esta a vontade do presidente Lula. Como nenhuma sucessão de conselheiros na Anatel foi conduzida por Lula sem algum nível de estresse, e como restaram candidatos potenciais a uma próxima vaga desde a indicação da conselheira Emília Ribeiro, é de se supor que a variável “mandato” deva interferir na análise do PGO.

Existem ainda os votos e a consciência dos demais conselheiros, que podem resolver analisar a questão com mais cuidado, eventualmente até acatando as sugestões já feitas na fase de consulta para que o PGO só seja alterado depois de editado o Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR).

Além dessas variáveis, há manifestações do Ministério Público da Paraíba e do Rio Grande do Sul contrários às mudanças que a Anatel está fazendo no PGO, e um grande descontentamento dos Procons manifestado durante a consulta pública. Sem falar em pelo menos uma ação com pedido de liminar que já corre no Ceará. Levando-se tudo isso em conta, considerar o PGO pronto até o final do ano pode ser um risco.