Reproduzido do Tele.Síntese

A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) criou a Coordenação do Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG). Entre as suas atribuições estão coordenar a elaboração e a atualização das políticas, diretrizes e especificações técnicas que compõem o documento.

Outra atribuição é supervisionar e fiscalizar a sua adoção pelos órgãos do Governo Federal e acionar os órgãos de controle quando for detectado o seu descumprimento. Também está sob sua responsabilidade capacitar servidores públicos na aplicação do e-MAG, além de elaborar e divulgar orientações técnicas e manuais sobre o assunto. Deverá, ainda, prover a infra-estrutura administrativa e os recursos orçamentários e financeiros necessários às suas atividades.

O e-MAG traz recomendações técnicas para a construção e adaptação de portais acessíveis a usuários portadores de deficiências auditivas e visuais. A sua adoção é obrigatória desde maio de 2007 para o Governo Federal.

A nova coordenação será composta por representantes da SLTI, Fernanda Hoffman Lobato; da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Niusarete Margarida de Lima e da CGU (Controladoria Geral da União), Rodrigo Santos de Paulo.