Reproduzido da coluna Circuito, do site Convergência Digital

A  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara aprovou (em 13/8), por unanimidade, o pedido de realização  de uma audiência pública para discutir a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades, previstos no texto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aprovado no Senado.

A audiência pública, proposta em requerimento assinado pelos deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), deverá ser realizada em conjunto com duas outras comissões _ a de Constituição e Justiça e de Segurança Pública _ a pedido do deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), que já havia entrado com outro requerimento solicitando o regime de urgência para a tramitação.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu o debate conjunto com as outras comissões para que seja possível inclusive afinar o conteúdo do projeto e buscar sintonia sobre texto que será levado à deliberação no plenário da Câmara.

Os convidados da audiência, ainda sem data definida, serão apontados por membros dessas comissões.